A bancada evangélica vem aí!

A preservação da sociedade civil depende da justiça, e esta, do poder de vida e de morte e de outras recompensas e castigos menores que competem aos detentores da soberania do Estado. Um Estado não pode subsistir quando alguém, que não for o soberano, tiver o poder de dar recompensas maiores do que a vida ou de impor castigos maiores que a morte. A vida eterna é uma recompensa maior do que a vida presente, e os tormentos eternos, um castigo maior do que a morte natural. 

Thomas Hobbes

Golpe baixo

Um mesmo ato praticado contra a lei, se proceder da presunção de força, riqueza e amigos capazes de resistir aos que devem executar a lei, é um crime maior do que se derivar da esperança de quem o pratica de não ser descoberto ou de poder escapar pela fuga. Isso porque a presunção da impunidade pela força é uma raiz que tem feito brotar, em qualquer época e diante de todas as tentações, o desprezo por todas as leis, ao passo que, no segundo caso, quando o homem foge por medo do perigo, isso o torna mais obediente no futuro. Um crime conhecido como tal é maior do que o mesmo crime baseado numa falsa persuasão de que o ato é legítimo. Quem comete um crime contra sua consciência, confiando em sua força ou em outro poder, fica estimulado a cometê-lo novamente; ao contrário, quando alguém o faz em razão de um erro, depois de advertido volta a conformar-se com a lei.

Thomas Hobbes

Made in Brasília

Entre as paixões que mais frequentemente são causas de crimes, destaca-se a vanglória, isto é, a insensata superestimação do próprio valor, como se a diferença de valor resultasse do talento, da riqueza ou da ascendência ou, ainda, de qualquer outra qualidade natural, independentemente da vontade dos que detêm a autoridade soberana. Daí deriva a presunção de certos homens de que as punições estabelecidas pelas leis e, em geral, aplicáveis a todos os súditos, não deveriam ser infligidas a eles com o mesmo rigor com que são infligidas aos homens pobres, obscuros e simples, conhecidos por vulgo.

Ocorre, com frequência, que aqueles que se avaliam pela importância de sua fortuna se arriscam a praticar crimes com a esperança de escapar ao castigo, mediante a corrupção da justiça pública ou a obtenção do perdão em troca de dinheiro ou outras recompensas.

Os que têm uma multidão de parentes poderosos, bem como aqueles que gozam de popularidade e adquiriram boa reputação junto à turba, também têm a coragem de violar as leis, na esperança de pressionar o poder ao qual compete mandá-las executar.

Aqueles que têm uma grande e falsa opinião de sua própria sabedoria atrevem-se também a repreender as ações e a questionar a autoridade dos que os governam, conturbando as leis com seus discursos públicos, pelos quais defendem que nada deve ser crime, a não ser aquilo que seus próprios desígnios exigem que o seja. Esses homens têm tendência a todos os crimes que dependem da astúcia e da capacidade de enganar o próximo, pois imaginam que seus desígnios são demasiado sutis para serem percebidos. São esses os que considero possuírem uma falsa presunção da própria sabedoria. Poucos entre os homens responsáveis por instigar a perturbação dos Estados (o que nunca pode ocorrer sem guerra civil) viverão o bastante para assistir ao triunfo de seus novos desígnios. Seus crimes redundam em benefício da posteridade, e de forma diferente do que pretendiam, o que prova que eles não eram tão sábios quanto pensavam. Os que enganam com a esperança de não serem descobertos geralmente se enganam a si próprios (as trevas em que pensam estar escondidos nada mais são que sua própria cegueira), e não têm mais sabedoria do que as crianças que tapam seus próprios olhos para se esconder.

Thomas Hobbes

A quem interessa cidadãos desarmados?

Da mesma maneira que os servos, na presença do senhor, são iguais, sem honra de nenhuma espécie, assim também o são os súditos na presença dos soberanos. E, embora alguns tenham mais brilho e outros menos, quando não estão em sua presença, diante dele brilham apenas como estrelas na presença do sol.

Alguém pode objetar que a condição de súdito é muito miserável, estando sujeita aos apetites e paixões irregulares daquele ou daqueles que detêm em suas mãos poder tão ilimitado. O povo, governado por um monarca, acredita que isso é culpa da monarquia; da mesma forma, os que vivem sob um governo democrático ou de outra assembleia soberana atribuem todos os inconvenientes a essa forma de governo. Entretanto, o poder é igual, sob todas as formas, se estas forem suficientemente perfeitas para proteger os súditos. E isso sem considerar que a condição do homem nunca pode deixar de ter um ou outro incômodo, e que o maior que pode recair sobre o povo em geral, em qualquer forma de governo, é irrelevante, se comparado com as misérias e terríveis calamidades que acompanham a guerra civil ou a condição dissoluta de homens sem senhor, sem sujeição às leis e a um poder coercitivo capaz de atar suas mãos, impedindo a rapina e a vingança. E também sem levar em conta que o que mais impulsiona os soberanos governantes é a obstinação daqueles que, contribuindo mesmo que involuntariamente para sua própria defesa, tornam necessário que seus governantes deles arranquem tudo o que podem em tempos de paz, a fim de obterem os meios para resistir ou vencer a seus inimigos, e não os prazeres ou vantagens que esperam receber do prejuízo ou debilitamento causado a seus súditos, em cujo vigor consiste sua própria força e glória. Pois todos os homens, por natureza, estão dotados de grandes lentes de aumento (ou seja, as paixões e o amor-próprio), por meio das quais a mínima contribuição surge como um imenso fardo; por outro lado, são destituídos das lentes prospectivas (moral e ciência civil) que permitem ver de longe as misérias que os ameaçam, e que não podem ser evitadas sem essas contribuições.

Thomas Hobbes

O homem é o lobo do homem

Quando não existe um poder comum capaz de manter os homens numa atitude de respeito, temos a condição do que denominamos guerra; uma guerra de todos contra todos. Assim, a guerra não é apenas a batalha ou o ato de lutar, mas o período de tempo em que existe a vontade de guerrear; logo, a noção de tempo deve ser considerada como parte da natureza da guerra, tal como é parte da noção de clima. Da mesma forma que a natureza do mau tempo não consiste em algum chuvisco, mas numa tendência à chuva intermitente com duração de dias, a natureza de guerra não consiste na luta real, mas na disposição para ela durante todo o tempo em que não há segurança do contrário. O tempo restante é de paz.

Portanto, tudo o que é válido para os homens em tempo de guerra, quando uns são inimigos dos outros, o é, também, durante o tempo em que os homens vivem sem outra segurança a não ser a da própria força e a da própria criatividade. Nesse tempo não pode haver lugar para a faculdade inventiva, pois seus resultados são incertos; consequentemente, não é possível cultivar a terra nem navegar, e não são utilizadas mercadorias importadas que cheguem por via marítima; não há construções cômodas, nem máquinas para remover grandes pesos; o conhecimento não se desenvolve sobre a face da terra; o tempo não é contado; não há artes; não há cartas nem sociedade; e, o que é pior: há um temor contínuo e a ameaça de morte violenta. A vida do homem é, então, solitária, pobre, embrutecida e curta.

Quem não pondera sobre essas coisas poderá estranhar que a Natureza dissocie os homens e os torne propensos a se atacarem e destruírem. Pode ocorrer que, não confiando nessa inferência, baseada nas paixões, o homem deseje ver a mesma confirmada pela experiência. Cuide ele, então, de considerar consigo mesmo: quando empreende uma viagem, ele se arma e procura ir acompanhado; ao recolher-se, fecha bem as portas de sua casa e, mesmo estando dentro dela, tranca arcas e armários; isso tudo mesmo diante do conhecimento de que existem leis e funcionários públicos armados para defendê-lo e revidar a qualquer injúria que lhe venha a ser feita. O que pensa ele de seus concidadãos, quando se arma para viajar, quando tranca as portas de seu quarto e dos quartos de seus filhos e empregados? Isso não é o mesmo que desconfiar de toda a humanidade e acusá-la, como eu faço com as minhas palavras? Não estamos, com isso, acusando a natureza humana. Desejos e paixões não são intrinsecamente pecados, como também não o são as ações resultantes dessas paixões, até o momento em que seja editada uma lei que as proíba; enquanto não existir uma lei, a proibição será inócua. Nenhuma lei poderá ser editada enquanto os homens não entrarem num acordo e designarem uma pessoa para promulgá-la.

Thomas Hobbes

A oligarquia e seus direitos (ou a essência da quadratura do círculo)

A ignorância das causas e da original constituição do direito, da equidade, da lei e da justiça predispõe os homens a converter costumes e exemplos em normas de ação, de tal forma a considerar injusto aquilo que, por costume, é castigado, e justo aquilo cuja impunidade e aprovação pode servir como exemplo, ou precedente (como dizem, de uma maneira bárbara, os juízes que usam somente essa falsa medida de justiça). São como as crianças, que não têm outra noção do que é bom ou mau, a não ser as medidas corretivas que lhes são impostas pelos pais e mestres, com a diferença de que as crianças são fieis a suas normas, enquanto os homens não o são, pois, à medida que se tornam adultos, fortes e teimosos, apelam aos costumes para terem razão e à razão para estabelecerem costumes, de acordo com seus interesses; assim, desprezam os costumes quando assim o exige seu interesse e se posicionam contra a razão todas as vezes que esta contraria esses mesmos interesses. Por causa disso, a origem da doutrina do justo e do injusto é objeto de constante disputa, tanto pela pena como pela espada, ao contrário da indiscutível teoria das linhas e figuras. Nesse caso, os homens consideram que a verdade não interfere nas ambições, vantagens e luxúrias. Entretanto, se algo tivesse contrariado o direito de domínio ou o interesse dos homens que detêm esse domínio, o princípio segundo o qual três ângulos retos equivalem aos ângulos do quadrado teria sido suprimido por aqueles cujo interesse houvesse sido maculado, sendo queimados todos os livros de geometria.

Thomas Hobbes